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Fundamento técnico para cada decisão tributária e empresarial.

Di­rei­to Tri­bu­tá­rio e Em­pre­sa­ri­al para em­pre­sas e seus sócios: da re­gu­la­ri­za­ção de dé­bi­tos e da defesa em exe­cu­ções fis­cais à adap­ta­ção à Re­for­ma Tri­bu­tá­ria, da cons­ti­tui­ção à re­or­ga­ni­za­ção de so­ci­e­da­des. Es­cri­tó­rio em Porto Alegre e aten­di­men­to em todo o Brasil.

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Por onde co­me­çar

Hermes Gomes Neto e Aline Müller, sócios do Müller & Gomes Advogados, em pé no escritório

Quem somos

Rigor técnico com atendimento personalizado.

No Müller & Gomes Ad­vo­ga­dos, pro­fun­di­da­de téc­ni­ca e aten­di­men­to pró­xi­mo andam juntos. Cada em­pre­sa recebe uma so­lu­ção ju­rí­di­ca pen­sa­da para o seu caso.

Tri­bu­tá­rio e Em­pre­sa­ri­al são tra­ta­dos em con­jun­to, porque ra­ra­men­te andam se­pa­ra­dos. Uma al­te­ra­ção no con­tra­to social, uma re­or­ga­ni­za­ção ou um acordo com a Fa­zen­da têm efei­tos que vão além do ato em si, e o es­cri­tó­rio ana­li­sa essas con­se­quên­cias antes de a de­ci­são ser tomada.

Os casos são con­du­zi­dos di­re­ta­men­te pelos sócios, do di­ag­nós­ti­co à exe­cu­ção, com ex­pli­ca­ções em lin­gua­gem de ne­gó­cio. Re­ce­be­mos cli­en­tes no es­cri­tó­rio, em Porto Alegre, e aten­de­mos em­pre­sas de todo o Brasil.

  • Visão integrada

    Tri­bu­tá­rio e Em­pre­sa­ri­al ana­li­sa­dos em con­jun­to em cada de­ci­são.

  • Sócios na condução

    Quem ana­li­sa o caso é quem acom­pa­nha a exe­cu­ção.

  • Atendimento nacional

    Es­cri­tó­rio em Porto Alegre e aten­di­men­to a em­pre­sas em qual­quer estado.

  • Comunicação clara

    Cada etapa ex­pli­ca­da em lin­gua­gem de ne­gó­cio.

Áreas de atu­a­ção

Atuação ampla, com foco em Direito Tributário e Empresarial.

Tra­ba­lho téc­ni­co com escopo de­fi­ni­do desde a pri­mei­ra con­ver­sa e acom­pa­nha­men­to até o en­cer­ra­men­to de cada etapa.

Consultoria e Planejamento Tributário

Ori­en­ta­ção nas três es­fe­ras antes do fato ge­ra­dor: es­co­lha de regime, de­se­nho da ope­ra­ção e re­vi­são do que já foi re­co­lhi­do.

O que inclui
  • Pa­re­ce­res e con­sul­tas tri­bu­tá­rias nas es­fe­ras fe­de­ral, es­ta­du­al e mu­ni­ci­pal
  • Re­vi­são de regime: Sim­ples Na­ci­o­nal, Lucro Pre­su­mi­do e Lucro Real
  • Pla­ne­ja­men­to de ope­ra­ções e da es­tru­tu­ra so­ci­e­tá­ria com foco em efi­ciên­cia fiscal
  • Re­cu­pe­ra­ção de cré­di­tos e re­vi­são de re­co­lhi­men­tos dos úl­ti­mos cinco anos
  • Aná­li­se e apro­vei­ta­men­to de in­cen­ti­vos e be­ne­fí­cios fis­cais, in­clu­si­ve es­ta­du­ais
  • Re­vi­são de en­qua­dra­men­to fiscal: NCM, CFOP, subs­ti­tui­ção tri­bu­tá­ria e pauta fiscal
  • Di­ag­nós­ti­co de obri­ga­ções aces­só­rias e de risco de au­tu­a­ção
  • Le­van­ta­men­to de con­tin­gên­cias fis­cais em compra e venda de em­pre­sas
  • Con­sul­tas for­mais à Re­cei­ta Fe­de­ral e aos fiscos es­ta­du­ais e mu­ni­ci­pais
  • Tri­bu­ta­ção de ope­ra­ções es­pe­cí­fi­cas: im­por­ta­ção, ser­vi­ços e con­tra­tos de longo prazo
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Reforma Tributária

Pre­pa­ra­ção da em­pre­sa para a tran­si­ção à CBS e ao IBS, com di­ag­nós­ti­co de im­pac­tos e ade­qua­ção de ro­ti­nas e con­tra­tos.

O que inclui
  • Di­ag­nós­ti­co de im­pac­to da CBS e do IBS sobre preço, margem e fluxo de caixa
  • Re­vi­são de con­tra­tos de longo prazo e de cláu­su­las de re­a­jus­te tri­bu­tá­rio
  • Aná­li­se dos re­gi­mes es­pe­cí­fi­cos e di­fe­ren­ci­a­dos apli­cá­veis ao setor
  • Ade­qua­ção de ca­das­tros, NCM, do­cu­men­tos fis­cais e obri­ga­ções aces­só­rias
  • Re­vi­são da es­tru­tu­ra so­ci­e­tá­ria e da cadeia de ope­ra­ções diante do cré­di­to amplo
  • Pa­re­ce­res sobre cré­di­to pre­su­mi­do, split pay­ment e o pe­rí­o­do de con­vi­vên­cia
  • Efeito do Im­pos­to Se­le­ti­vo sobre pro­du­tos e ope­ra­ções al­can­ça­dos
  • Acom­pa­nha­men­to da re­gu­la­men­ta­ção e dos atos in­fra­le­gais ao longo da tran­si­ção
  • Ava­li­a­ção de be­ne­fí­cios es­ta­du­ais vi­gen­tes e do que resta deles na tran­si­ção
  • Trei­na­men­to das equi­pes in­ter­nas e da con­ta­bi­li­da­de
Falar sobre a reforma

Contencioso Tributário

Defesa em au­tu­a­ções e exe­cu­ções fis­cais, no con­ten­ci­o­so ad­mi­nis­tra­ti­vo e no ju­di­ci­al, até as ins­tân­cias su­pe­ri­o­res.

O que inclui
  • Im­pug­na­ções e re­cur­sos no con­ten­ci­o­so ad­mi­nis­tra­ti­vo fe­de­ral, na DRJ e no CARF
  • De­fe­sas pe­ran­te tri­bu­nais ad­mi­nis­tra­ti­vos es­ta­du­ais e mu­ni­ci­pais
  • Ações anu­la­tó­rias, de­cla­ra­tó­rias e man­da­dos de se­gu­ran­ça
  • Defesa em exe­cu­ções fis­cais: em­bar­gos e ex­ce­ção de pré-exe­cu­ti­vi­da­de
  • Re­pe­ti­ção de in­dé­bi­to e ha­bi­li­ta­ção de cré­di­tos re­co­nhe­ci­dos em juízo
  • Dis­cus­são de re­di­re­ci­o­na­men­to e de res­pon­sa­bi­li­da­de de sócios e ad­mi­nis­tra­do­res
  • Defesa em medida cau­te­lar fiscal e em ar­ro­la­men­to de bens
  • Subs­ti­tui­ção e li­be­ra­ção de pe­nho­ra, seguro-ga­ran­tia e carta de fiança
  • Acom­pa­nha­men­to e sus­ten­ta­ção oral no TJ, no TRF, no STJ e no STF
  • Teses tri­bu­tá­rias em dis­cus­são nos tri­bu­nais su­pe­ri­o­res e aná­li­se de re­per­cus­são para o caso
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Transação e Regularização Fiscal

Re­gu­la­ri­za­ção de dé­bi­tos fe­de­rais, es­ta­du­ais e mu­ni­ci­pais por tran­sa­ção, par­ce­la­men­to e ne­gó­cio ju­rí­di­co pro­ces­su­al.

O que inclui
  • Tran­sa­ção por adesão a edi­tais da PGFN e da Re­cei­ta Fe­de­ral
  • Tran­sa­ção in­di­vi­du­al para pas­si­vos de maior valor
  • Tran­sa­ção e pro­gra­mas de re­gu­la­ri­za­ção de dé­bi­tos es­ta­du­ais e mu­ni­ci­pais
  • Re­vi­são da ca­pa­ci­da­de de pa­ga­men­to atri­bu­í­da pelo Fisco
  • Di­ag­nós­ti­co de pas­si­vo e lei­tu­ra da si­tu­a­ção fiscal nas três es­fe­ras
  • Par­ce­la­men­tos or­di­ná­rios e es­pe­ci­ais, fe­de­rais, es­ta­du­ais e mu­ni­ci­pais
  • Ne­gó­cio ju­rí­di­co pro­ces­su­al em exe­cu­ções fis­cais
  • Ob­ten­ção de cer­ti­dão ne­ga­ti­va e de cer­ti­dão po­si­ti­va com efei­tos de ne­ga­ti­va
  • Baixa de pro­tes­to de cer­ti­dão de dívida ativa e de res­tri­ções ca­das­trais
  • Acom­pa­nha­men­to do cum­pri­men­to do acordo e re­ne­go­ci­a­ção em caso de res­ci­são
Falar sobre transação

Direito Empresarial e Contratual

Es­tru­tu­ra­ção e re­or­ga­ni­za­ção de so­ci­e­da­des, acor­dos de sócios e con­tra­tos em­pre­sa­ri­ais, com aten­ção aos re­fle­xos tri­bu­tá­rios de cada de­ci­são.

O que inclui
  • Cons­ti­tui­ção, al­te­ra­ção e en­cer­ra­men­to de so­ci­e­da­des
  • Con­tra­tos so­ci­ais, es­ta­tu­tos e acor­dos de sócios e de aci­o­nis­tas
  • Re­or­ga­ni­za­ções so­ci­e­tá­rias: fusão, cisão, in­cor­po­ra­ção e trans­for­ma­ção
  • Con­tra­tos em­pre­sa­ri­ais: for­ne­ci­men­to, dis­tri­bui­ção, re­pre­sen­ta­ção e pres­ta­ção de ser­vi­ços
  • Compra e venda de par­ti­ci­pa­ções so­ci­e­tá­rias e due di­li­gen­ce
  • Dis­so­lu­ção par­ci­al, re­ti­ra­da de sócio e apu­ra­ção de ha­ve­res
  • Con­ten­ci­o­so so­ci­e­tá­rio ju­di­ci­al e ex­tra­ju­di­ci­al
  • Lo­ca­ção não re­si­den­ci­al, con­fi­den­ci­a­li­da­de, par­ce­ri­as e con­tra­tos de tec­no­lo­gia
  • Go­ver­nan­ça, com­pli­an­ce e ade­qua­ção à LGPD
  • Re­gis­tro de atos na Junta Co­mer­ci­al e re­gu­la­ri­za­ção ca­das­tral
Falar sobre empresarial

Planejamento Patrimonial e Sucessório

Or­ga­ni­za­ção do pa­tri­mô­nio e da su­ces­são ainda em vida, com hol­ding fa­mi­li­ar, doação de quotas e in­ven­tá­rio ex­tra­ju­di­ci­al.

O que inclui
  • Hol­ding fa­mi­li­ar e pa­tri­mo­ni­al
  • Doação de quotas com re­ser­va de usu­fru­to e cláu­su­las de pro­te­ção
  • Pla­ne­ja­men­to de ITCMD e lei­tu­ra das mu­dan­ças na le­gis­la­ção es­ta­du­al
  • In­ven­tá­rio e par­ti­lha ex­tra­ju­di­ci­al
  • Acor­dos de sócios vol­ta­dos à su­ces­são do con­tro­le
  • Tes­ta­men­to, pacto an­te­nup­ci­al e es­co­lha do regime de bens
  • Se­pa­ra­ção entre pa­tri­mô­nio pes­so­al e pa­tri­mô­nio da em­pre­sa
  • Es­tru­tu­ra­ção de pa­tri­mô­nio imo­bi­liá­rio e tri­bu­ta­ção de alu­guéis
  • Pro­fis­si­o­na­li­za­ção da gestão e go­ver­nan­ça fa­mi­li­ar
  • Re­vi­são de es­tru­tu­ras já exis­ten­tes que não re­sis­ti­ri­am a uma fis­ca­li­za­ção
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Equipe

Sócios

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Ar­ti­gos

Análises e atualizações

Textos dos sócios sobre Di­rei­to Tri­bu­tá­rio e Em­pre­sa­ri­al, em lin­gua­gem de ne­gó­cio.

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Transação e Regularização Fiscal

Transação tributária por adesão: o que é e quem pode aderir

Como fun­ci­o­nam os edi­tais da PGFN e da Re­cei­ta Fe­de­ral, o que entra no des­con­to e por que a ca­pa­ci­da­de de pa­ga­men­to define o acordo.

Aline Müller6 min de leitura Reforma Tributária

CBS em 2027: o que muda para quem hoje recolhe PIS e Cofins

A pri­mei­ra etapa da re­for­ma troca duas con­tri­bui­ções fe­de­rais por uma só, com cré­di­to amplo. O que re­vi­sar antes da virada.

Aline Müller6 min de leitura Contencioso Tributário

Execuções fiscais: quando cabe a exceção de pré-executividade

Nem toda defesa exige ga­ran­tia do juízo. Os casos em que a ex­ce­ção re­sol­ve e aque­les em que é pre­ci­so ir aos em­bar­gos.

Hermes Gomes Neto5 min de leitura

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